Um decreto presidencial publicado no último dia 5 de junho de 2025 ampliou significativamente a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, que abrange regiões dos estados de Alagoas e Pernambuco. A ampliação, que acrescenta cerca de 89.441 hectares à unidade de conservação, visa fortalecer a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos da região, reconhecida pela sua biodiversidade e importância ambiental.
A APA Costa dos Corais, criada originalmente em 1997, agora passa a abranger uma área aproximada de 495 mil hectares, incluindo parte dos municípios alagoanos de Maceió, Paripueira, Barra de Santo Antônio, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Porto Calvo, Japaratinga e Maragogi, além dos pernambucanos São José da Coroa Grande, Barreiros e Tamandaré, e águas jurisdicionais adjacentes.
Segundo o decreto, a ampliação tem como objetivos principais:
- Garantir a conservação dos recifes de coral e arenito, além da fauna e flora associadas;
- Preservar o habitat e a população do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus);
- Proteger os manguezais e sua biodiversidade ao longo das desembocaduras dos rios;
- Ordenar a pesca, o turismo ecológico, científico e cultural, e atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental;
- Incentivar manifestações culturais para promover a diversidade cultural e regional.
O documento também estabelece limites detalhados para a APA, utilizando coordenadas geográficas, cartas topográficas e imagens de satélite atualizadas, garantindo precisão na delimitação da área protegida.
Entre as medidas previstas para a gestão da área estão a utilização de instrumentos legais e incentivos financeiros para a proteção ambiental, o combate a atividades que causem degradação, programas de educação ambiental, turismo sustentável e o incentivo à extensão rural voltada à pesca artesanal.
O decreto impõe restrições importantes para evitar impactos ambientais negativos, proibindo, por exemplo, a implantação de atividades salineiras e industriais poluidoras, pesca com embarcações acima de 20 toneladas ou 15 metros, intervenções em praias sem autorização, e atividades que prejudiquem espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho. Também são proibidas a extração de corais (exceto para pesquisa científica autorizada), despejo de resíduos nocivos e obras que causem erosão ou assoreamento.
A administração da APA fica a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que coordenará as ações de proteção em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e organizações não governamentais. O Conselho Gestor da APA, órgão consultivo formado por representantes da sociedade civil e do poder público, terá papel fundamental no diálogo e controle social da unidade.
A ampliação da APA Costa dos Corais representa um avanço importante para a conservação dos ecossistemas costeiros do Nordeste brasileiro, promovendo o equilíbrio ambiental, o desenvolvimento sustentável e a valorização das comunidades locais.
O decreto, assinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, entrou em vigor na data de sua publicação, 5 de junho de 2025.
