Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta semana, um projeto de lei de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos) que visa combater a violência em eventos esportivos no estado. A proposta impõe punições rigorosas a torcedores envolvidos em brigas, tumultos e outros atos violentos ligados ao futebol ou a qualquer outro evento esportivo.
De acordo com o texto, será proibida a entrada em estádios e arenas esportivas de qualquer pessoa identificada como participante de agressões físicas, vandalismo, incitação à violência ou atitudes que coloquem em risco a segurança de terceiros durante jogos ou em seus arredores.
As punições previstas são:
I – Proibição de acesso a eventos esportivos por periodo de um a cinco anos, conforme a gravidade da infração;
II – Inscrição em cadastro nacional de torcedores punidos, a ser mantido pelas autoridades competentes;
III – Obrigação de comparecimento a delegacias ou órgãos designados nos dias e horários de eventos esportivos do time que torce, caso seja reincidente;
IV – Suspensão dos beneficios de Programas de transferência de renda, exceto os destinados a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou aquelas de caráter essencial para a subsistência:
V – Suspensão de financiamentos estudantis subsidiados pelo governo;
VI – Suspensão de auxilios e incentivos para atividades esportivas ou culturais custeadas com recursos públicos;
VII – Suspensão de quaiquer outro beneficio concedido a titulo de incentivo social que não tenha caráter essencial à sobrevivência do cidadão.
VIII – Muita de R$ 5,000,00 a R$ 50.000,00, nos casos de vandalismo ou danos ao patrimônio público ou privado.
A identificação dos infratores poderá ser feita por meio de imagens de câmeras de segurança, flagrantes, relatórios da polícia ou denúncias com provas materiais.
Responsabilidade compartilhada
O projeto também estabelece que clubes e organizadores de eventos esportivos devem colaborar com a identificação e punição dos torcedores infratores. Em caso de omissão, podem ser responsabilizados administrativamente. A fiscalização das penalidades ficará a cargo das autoridades de segurança pública, em parceria com os organizadores dos eventos.
Justificativa
Segundo Antonio Albuquerque, a iniciativa busca frear a escalada da violência entre torcidas organizadas, que tem afastado famílias e torcedores pacíficos dos estádios, além de representar uma ameaça à ordem pública. O parlamentar argumenta que as medidas atuais são insuficientes e que é necessário adotar sanções mais severas para coibir esses comportamentos e restaurar a paz nos eventos esportivos.
“A adoção de medidas mais rigidas contribuirá para a valorização do esporte como um espaço de entretenimento saudável, estimulando a presença de torcedores de todas as idades nos estádios e fortalecendo a cultura esportiva do pais”, afirmou o deputado.
Tramitação:
A matéria será analisada pelas comissões técnicas da Casa e em seguida será votada no Plenário. Caso seja aprovada, a proposição será enviada ao Chefe do Executivo que poderá vetar ou sancionar.
