Foi protocolado ontem, segunda-feira (12) no Congresso Nacional o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar a prática de descontos ilegais em benefícios pagos a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa é da deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O requerimento reúne 223 assinaturas de deputados federais e 36 de senadores, superando o número mínimo exigido para a abertura da comissão — 171 deputados e 27 senadores, o equivalente a um terço da composição de cada casa legislativa.
Para que a CPMI seja oficialmente criada, é necessária a leitura do pedido em sessão conjunta do Congresso Nacional pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Esquema ilegal
As parlamentares justificam o pedido com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram, em abril, um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo as apurações, foram cobradas mensalidades não autorizadas diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários.
Os desvios ocorreram entre os anos de 2019 e 2024 e são estimados em R$ 6,3 milhões.
Composição e orçamento
Caso seja instalada, a CPMI será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes. O prazo inicial para os trabalhos é de 180 dias, com um orçamento estimado em R$ 200 mil.
A expectativa agora gira em torno da leitura do pedido por Davi Alcolumbre, passo fundamental para dar início às investigações no âmbito do Legislativo.
