A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (8), uma indicação apresentada pela deputada estadual Ângela Garrote (PP), que visa garantir o abastecimento emergencial de água à população em casos de interrupção prolongada do serviço.
A proposta solicita ao Governo do Estado que envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa obrigando as concessionárias de abastecimento de água a fornecerem carros-pipa para as residências afetadas sempre que a interrupção no fornecimento ultrapassar 30 dias. A medida é voltada especialmente para as regiões do Sertão e do Agreste, que frequentemente enfrentam problemas no acesso à água.
Segundo a deputada Ângela Garrote, a iniciativa busca assegurar que as empresas prestadoras de serviço cumpram sua função social de maneira adequada, evitando que falhas no abastecimento comprometam a saúde e o bem-estar da população.
“A mencionada medida, ao mesmo tempo em que obrigará uma prestação de serviço adequada por parte das concessionárias visando corrigir eventuais erros que cometa, proporcionará aos consumidores — crianças, idosos, pessoas com comorbidades e, de uma forma geral, os sertanejos produtores rurais — a dignidade humana, garantindo-lhes, em especial, o acesso ao direito fundamental à água”, destacou a parlamentar durante a sessão.
A proposta agora segue para análise do Governo do Estado, que poderá transformá-la em projeto de lei e submetê-la à tramitação legislativa. A expectativa é que a iniciativa traga mais segurança hídrica para as populações mais vulneráveis de Alagoas.
