Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de maio, a nova regra de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês, valor correspondente a dois salários mínimos atualizados. A medida representa mais um passo no cumprimento da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir isenção do IR ao menos para quem ganha até dois salários mínimos durante seu mandato.
A mudança é resultado de uma nova atualização da tabela do IRPF, sancionada nesta mesma data, um ano após a primeira correção feita em 2024. A nova política fiscal beneficia diretamente os trabalhadores de renda mais baixa, que deixarão de ter desconto no salário em função do imposto, ampliando o poder de compra desse segmento da população.
Apesar do avanço, a atualização da tabela continua limitada às duas primeiras faixas de cobrança. As demais faixas da tabela progressiva seguem com os mesmos valores estabelecidos em 2015, o que tem sido alvo de críticas por especialistas em política tributária e entidades sindicais.
A alteração terá efeito prático apenas no próximo ano, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026 — que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025. Assim, os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais estarão isentos da declaração e do pagamento do imposto.
Por outro lado, quem tiver recebido acima desse limite, mesmo que por poucos reais, seguirá obrigado a declarar e poderá ser tributado conforme as faixas progressivas ainda vigentes.
A medida é considerada um alívio fiscal em meio à pressão por uma reforma tributária mais ampla, que contemple também a correção das demais faixas e a simplificação do sistema.
