Em um passo histórico para a proteção e o bem-estar dos animais no país, o Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.439/2025, que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca enfrentar os problemas relacionados à superpopulação, abandono e maus-tratos de cães e gatos em todo o território nacional.
O novo programa será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e contará com apoio financeiro e técnico da União aos estados e municípios que aderirem voluntariamente à iniciativa. As ações previstas envolvem desde esterilização cirúrgica e microchipagem dos animais até campanhas educativas e de fiscalização para o combate aos maus-tratos e ao abandono.
Bem-estar animal como prioridade
Entre os objetivos centrais do programa estão o controle ético da população de cães e gatos, a promoção do bem-estar animal e a redução do número de animais em situação de rua. A proposta também pretende envolver a sociedade civil e organizações protetoras, com destaque para comunidades de baixa renda, tradicionais, pessoas em situação de rua, e protetores independentes. “O decreto reconhece a dignidade dos animais, propondo medidas que respeitam suas necessidades biológicas, cognitivas e sociais”, destaca o texto oficial.
Cadastro Nacional de Animais Domésticos
Outra inovação trazida pelo decreto é a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, um banco de dados unificado que reunirá informações detalhadas sobre cada animal e seu responsável. O cadastro será gratuito, acessível online e se tornará uma ferramenta fundamental para a formulação de políticas públicas de saúde e proteção animal. Cada registro incluirá dados como nome, raça, idade, vacinação, doenças, número de microchip e histórico de propriedade, promovendo uma rastreabilidade inédita dos animais domésticos no Brasil.
Financiamento e controle social
A implementação do programa será financiada por meio do Orçamento Geral da União, emendas parlamentares e recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Os entes federativos que aderirem deverão comprovar os resultados das ações com base nos dados integrados ao novo cadastro, garantindo transparência e controle social sobre o uso dos recursos. O decreto também prevê formação continuada de gestores públicos e profissionais envolvidos com a causa animal, além da priorização de áreas com superpopulação e urgência no atendimento.
Próximos passos
As normas complementares para a execução do programa devem ser publicadas em até 90 dias por ato da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A expectativa é que a iniciativa promova uma mudança estrutural e duradoura na forma como o país lida com seus animais domésticos, colocando o Brasil na vanguarda da proteção animal com responsabilidade e ética. Com essa medida, o governo federal reafirma seu compromisso com uma convivência harmoniosa entre humanos e animais, alinhada à sustentabilidade, à justiça social e à preservação ambiental.
