Diante da propagação de informações falsas nas redes sociais e aplicativos de mensagens, o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) emitiram nesta quarta-feira (22) uma nota conjunta esclarecendo que ainda não há decisão sobre a realização de novas eleições no município de Piaçabuçu, no Baixo São Francisco alagoano.
Segundo o comunicado, o parecer do Ministério Público Eleitoral referente ao Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido no último domingo (19), mas o processo segue concluso para o relator, sem previsão de julgamento pelo Pleno do TRE-AL. Portanto, qualquer afirmação de que novas eleições já teriam sido definidas é incorreta.
As instituições alertam ainda sobre a circulação de uma suposta “nota oficial” com informações falsas e imagem adulterada de uma página processual, o que pode configurar crime de falsificação de documento público. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
“Tal conduta tem o claro objetivo de induzir a erro a população”, destaca o texto da nota. O MP Eleitoral e o TRE-AL reafirmaram seu compromisso com a transparência e o respeito ao devido processo legal, e orientaram a população a não compartilhar conteúdos de procedência duvidosa, recomendando que informações sejam sempre confirmadas por meio dos canais oficiais.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas vêm a público esclarecer informações incorretas que têm circulado nas redes sociais e em grupos de mensagens sobre a realização de novas eleições no município de Piaçabuçu.
O parecer do Ministério Público Eleitoral no Recurso Eleitoral nº 0600319-74.2024.6.02.0013 foi emitido em 19 de maio de 2025, e desde então o processo encontra-se concluso para o relator, ainda sem data designada para julgamento pelo Pleno do TRE-AL.
Portanto, não procede a afirmação de que já teria sido definida a realização de novas eleições no município. Não há decisão colegiada do TRE-AL sobre o caso, tampouco há definição sobre se haverá ou quando haveria nova eleição.
Ressalta-se ainda que circula uma suposta “nota oficial” contendo informações falsas e imagem adulterada de página processual, com o claro objetivo de induzir a erro a população. Tal conduta configura, em tese, crime de falsificação de documento público, e os fatos serão devidamente apurados pelas autoridades competentes.
O Ministério Público Eleitoral e o TRE-AL reforçam seu compromisso com a transparência, legalidade e respeito ao devido processo legal, recomendando à população que não compartilhe conteúdos de origem duvidosa e sempre consulte os canais oficiais para obter informações verdadeiras e atualizadas.
Maceió, 22 de maio de 2025.
Ministério Público Eleitoral em Alagoas / Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
