O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a oferecer, a partir desta quarta-feira (7), cirurgia reconstrutiva de lábio leporino e fenda palatina, além de todo o tratamento necessário para a recuperação dos pacientes. A medida está prevista na Lei nº 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6).
A nova legislação determina que o SUS, por meio de sua rede pública ou conveniada, deve garantir não apenas o procedimento cirúrgico, mas também o acompanhamento pós-operatório e o acesso a todas as especialidades médicas necessárias ao tratamento integral dessas condições congênitas.
Além da cirurgia, o atendimento passa a incluir suporte de fonoaudiólogos, essenciais para a reeducação oral, com foco em exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Pacientes que precisarem de complementação com implantes dentários ou uso de aparelhos ortodônticos também terão acesso gratuito a ortodontistas.
Outro ponto importante da lei é a garantia de acompanhamento psicológico para os pacientes que necessitarem de apoio emocional durante o tratamento, promovendo uma abordagem mais humanizada e completa à saúde.
Atenção desde o nascimento
A nova política de saúde também contempla os recém-nascidos. Quando o lábio leporino for identificado durante o pré-natal ou logo após o nascimento, o bebê deverá ser encaminhado com prioridade a um centro especializado, onde será iniciado o acompanhamento clínico e o planejamento da cirurgia reparadora.
A lei foi assinada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), refletindo um esforço conjunto do governo federal para ampliar o acesso ao tratamento e garantir mais qualidade de vida a crianças, adolescentes e adultos com lábio leporino ou fenda palatina.
