A proposta de Orçamento da União para 2027, enviada nesta segunda-feira (31) pelo governo federal ao Congresso Nacional, não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. Pelo projeto, o benefício mínimo continuará em R$ 600 por família.
O texto reserva R$ 157,1 bilhões para o programa social no próximo ano. O valor é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao programa em 2025.
A manutenção dos valores ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para controlar o crescimento das despesas obrigatórias. Com o Orçamento em tramitação, uma eventual correção dos benefícios poderá ser discutida pelos parlamentares durante a análise da proposta.
Benefício está congelado desde 2023
O Bolsa Família não passa por reajuste desde o relançamento do programa, em março de 2023.
A legislação estabelece que os valores dos benefícios podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Segundo a interpretação adotada pelo governo, entretanto, a regra permite a revisão dos valores, mas não determina que o reajuste seja obrigatório.
Além do benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais de acordo com a composição familiar.
São pagos:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestante;
- R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos;
- R$ 50 por bebê de até 6 meses.
Os benefícios adicionais podem ser acumulados, conforme as características de cada família.
Quem tem direito ao Bolsa Família
Para receber o benefício, a família precisa ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Também é necessário estar inscrita no Cadastro Único e manter os dados atualizados.
Os beneficiários ainda precisam cumprir as condicionalidades previstas pelo programa nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o Bolsa Família alcançou aproximadamente 19,3 milhões de famílias. No mesmo mês de 2025, eram cerca de 19,2 milhões.
Apesar da redução nominal prevista nos recursos destinados ao programa em 2027, o número de famílias atendidas permanece próximo ao registrado no ano anterior.
Congresso poderá alterar previsão
A manutenção do benefício em R$ 600 ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas. A equipe econômica busca conter o avanço das despesas obrigatórias, enquanto o governo prevê uma redução nominal dos recursos destinados ao Bolsa Família.
Durante a tramitação do projeto de Orçamento no Congresso Nacional, deputados e senadores poderão apresentar alterações e discutir uma eventual recomposição dos valores pagos às famílias.
A proposta ainda será analisada pelo Legislativo antes de ser transformada no Orçamento definitivo para 2027.
Com informações da Agência Brasil
