O Ministério Público de Alagoas (MPAL) constatou uma série de irregularidades durante uma inspeção realizada nesta segunda-feira (31) em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos localizada em Anadia, no interior de Alagoas. A ação foi realizada de forma conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho, a Polícia Federal (PF), a Vigilância Sanitária e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A fiscalização foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPAL. A promotora de Justiça Viviane Farias, responsável pela atuação, afirmou que pretende ajuizar uma ação civil pública e cobrar a responsabilização dos proprietários e/ou administradores da unidade.
A clínica é conhecida popularmente como “Comunidade Jesus Te Ama”. Segundo a promotora, as condições encontradas durante a inspeção representam graves violações aos direitos e à dignidade das pessoas acolhidas no local.
“Deparamo-nos com um local insalubre, descumpridor de todas as ações de proteção e acolhimento. O espaço que deveria cuidar e ajudar os residentes, tratando-os com violência. Havia pessoas amarradas, punidas sem alimentação, caracterizando tortura, quando os familiares pagam mensalidades acreditando que estão sendo recuperadas e isso é inadmissível”, afirmou Viviane Farias.
Denúncias foram confirmadas durante fiscalização
Entre as denúncias encaminhadas ao Ministério Público estavam relatos de uso abusivo de medicamentos, presença de pessoas com problemas psiquiátricos e de pessoas com deficiências físicas e mentais, além de problemas relacionados à alimentação, incluindo a existência de comida estragada.
De acordo com a promotora, as equipes encontraram situações que confirmaram os relatos recebidos pela Ouvidoria.
“Tudo o que chegou ao Ministério Público, via Ouvidoria, foi constatado e precisamos agir para fazer valer os direitos de cada pessoa que lá se encontra”, declarou.
Um dos pontos considerados mais graves foi a existência de um cômodo utilizado para a contenção de residentes considerados “descompensados”. Conforme relatos colhidos durante a inspeção, algumas pessoas teriam permanecido amarradas por até três dias.
“Outro absurdo, recebemos relatos, in loco, de que lá existe um quarto usado para conter residentes considerados descompensados, muitos permanecendo amarrados por três dias, inclusive, fazendo as necessidades fisiológicas dentro de um balde”, relatou a promotora.
Residentes trabalhavam sem remuneração
A fiscalização também verificou que alguns residentes realizavam atividades de construção e reforma nas instalações da clínica sem receber qualquer remuneração.
Apesar de haver denúncia de possível trabalho escravo, o Ministério Público do Trabalho informou, após a inspeção, que a situação encontrada não foi caracterizada propriamente como trabalho escravo.
Ainda assim, a realização de atividades laborais sem remuneração integra o conjunto de situações que serão analisadas pelos órgãos envolvidos na fiscalização.
Ação civil pública
Diante das irregularidades identificadas, a promotora Viviane Farias afirmou que irá adotar medidas judiciais para responsabilizar os proprietários e/ou administradores da clínica e garantir a proteção dos direitos dos residentes.
A inspeção contou com a participação de diferentes órgãos públicos, que deverão analisar as respectivas irregularidades encontradas dentro de suas áreas de competência.
O caso também deverá ser acompanhado pelo Ministério Público, que poderá adotar novas providências conforme o avanço das investigações e a análise dos documentos e informações coletados durante a fiscalização.
Com informações do MPAL
