O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar a disseminação de discurso de ódio nas redes sociais contra pessoas trans. A iniciativa foi tomada pela 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, sob a condução do promotor Frederico Alves.
A ação tem como alvo uma mulher conhecida no município que publicou, no dia 14 de março, um vídeo com falas consideradas transfóbicas. O conteúdo foi divulgado após a escolha da deputada federal Érika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com o MPAL, o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao deslegitimar a identidade de gênero de pessoas trans, incitar a exclusão social desse grupo e reforçar estigmas históricos. A petição destaca que o discurso não se restringe a uma opinião individual, mas promove a segregação e incentiva a discriminação, atingindo diretamente a dignidade e a segurança da população trans.
“O Ministério Público ressalta que a identidade de gênero é um direito fundamental protegido pela Constituição Federal e por decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal. A negativa desse reconhecimento, aliada à incitação de exclusão e discriminação, representa uma forma de violência que deve ser combatida com rigor institucional”, afirmou o promotor Frederico Alves.
Segundo o órgão, a autora do vídeo utilizou sua visibilidade nas redes sociais para ampliar o alcance das mensagens discriminatórias, o que agrava os impactos da conduta. O MPAL argumenta que a fala não atinge apenas a parlamentar citada, mas toda a coletividade trans.
A promotoria também reforçou que o enfrentamento ao preconceito, à transfobia e à violência de gênero é um compromisso constitucional e institucional. “Não há espaço para tolerância com discursos que incentivem o preconceito ou a violência. A atuação do MPAL busca não apenas a responsabilização da autora, mas também a prevenção de novas violações”, acrescentou Frederico Alves.
Pedidos à Justiça
Na ação civil pública, o Ministério Público solicitou à Justiça a adoção de medidas imediatas para cessar a propagação do conteúdo ofensivo. Entre os pedidos estão a retirada do vídeo das redes sociais e a proibição de novas publicações com teor discriminatório, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
O MPAL também requer a condenação da autora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, além da imposição de obrigação de não fazer, com penalidades em caso de descumprimento. A instituição destaca ainda o caráter pedagógico da ação, com o objetivo de coibir a reprodução de discursos de ódio e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e plural.
Com informações do MPAL
