Os segurados que sofreram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos: termina nesta sexta-feira (20) o prazo para solicitar a devolução de valores debitados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas.
Inicialmente, o prazo se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado por mais de um mês devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.
Entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. Diante das instabilidades registradas no aplicativo Meu INSS em meados de janeiro, o governo decidiu ampliar o período para garantir que todos os beneficiários pudessem exercer o direito ao ressarcimento.
Bilhões já foram devolvidos
De acordo com o balanço mais recente do INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de beneficiários já haviam sido ressarcidos, totalizando R$ 2,96 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações de cobranças.
Ainda segundo os dados, as entidades associativas conseguiram comprovar, por meio de documentação, a regularidade de 1,63 milhão de descontos contestados.
Fraudes motivaram operação
O esquema de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal do Brasil e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
Como consequência, parte da cúpula do instituto foi afastada em abril do ano passado.
A prorrogação do prazo teve como objetivo permitir que todos os prejudicados pelo esquema consigam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento por meio dos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.
Com informações da Agência Brasil
