A Prefeitura de Maceió autuou, nesta terça-feira (17), a concessionária BRK Ambiental após uma intervenção em uma tubulação de esgoto provocar o rompimento da estrutura e a abertura de uma cratera na Avenida da Paz, uma das principais vias da capital alagoana.
A ação foi conduzida pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) durante fiscalizações da Operação Língua Suja, iniciativa voltada ao combate de lançamentos irregulares de esgoto no município.
De acordo com o órgão, durante a execução do serviço na rede de esgotamento sanitário houve vazamento de esgoto, o que comprometeu a base do asfalto e resultou no colapso do pavimento. A ocorrência gerou riscos à segurança de pedestres e motoristas, além de impactar diretamente a mobilidade urbana na região.
Outro agravante apontado pela fiscalização foi o extravasamento de esgoto em direção à faixa litorânea próxima à avenida. A situação afetou a qualidade da água do mar e levantou preocupações quanto aos riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
A infração atribuída à concessionária está prevista no Código Municipal de Meio Ambiente (Lei nº 4.548/96). Entre os dispositivos citados estão o artigo 113, que proíbe o lançamento de esgoto nas praias ou na rede de drenagem pluvial; o artigo 117, que regulamenta o despejo de efluentes em corpos d’água conforme a legislação federal; e o artigo 178, inciso III, que considera infração deixar de comunicar ao órgão competente eventos potencialmente danosos ao meio ambiente.
Diante das irregularidades, a BRK Ambiental foi notificada a regularizar a intervenção junto ao município. Segundo a Prefeitura, o descumprimento das determinações pode resultar na aplicação de penalidades adicionais.
Com informações do Iplan
