O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou nesta quarta-feira (18) a Portaria nº 357/2026, que autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares que aderiram ao programa na safra 2024/2025. A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e começa a valer imediatamente.
Assinada pelo secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, a portaria prevê que o pagamento será feito em parcela única, com liberação a partir de março de 2026. O calendário seguirá as mesmas datas dos benefícios sociais pagos pela Caixa Econômica Federal.
Municípios de Alagoas contemplados
Em Alagoas, 32 municípios foram incluídos na lista de beneficiários. Entre eles estão:
Água Branca, Batalha, Belém, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Igreja Nova, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Olho d’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Piaçabuçu, Piranhas, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera e Senador Rui Palmeira.
O benefício é destinado a agricultores familiares que sofreram perdas de produção devido a eventos climáticos, como seca ou excesso de chuvas.
Critérios e mudanças
A portaria também atualiza critérios técnicos para a concessão do Garantia-Safra. A partir de agora, serão considerados indicadores como o Índice Integrado de Seca (IIS) e o Índice Agregado de Recursos de Água (IARA), ambos produzidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
Outra mudança importante é a exigência de comprovação de perdas iguais ou superiores a 40% da produção agrícola para que o município seja considerado apto ao benefício. Além disso, estados e municípios precisam ter feito os aportes financeiros ao fundo do programa dentro do prazo.
Benefícios bloqueados
A portaria também determina a notificação de agricultores que tiveram o benefício bloqueado. Nesses casos, o produtor deverá consultar sua situação no sistema do Garantia-Safra, disponível no site do Governo Federal.
O prazo para verificar a situação é de até 30 dias a partir da publicação da portaria. Caso necessário, o agricultor poderá tomar as providências para regularização dentro desse período.
Apoio à agricultura familiar
O Garantia-Safra é uma política pública voltada à proteção de agricultores familiares de regiões vulneráveis a eventos climáticos extremos, especialmente no semiárido. O objetivo é garantir uma renda mínima em casos de perda significativa da produção, contribuindo para a segurança alimentar e a permanência das famílias no campo.
