O governador Paulo Dantas enviou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento Integrado das Juventudes Alagoanas (ProJuventudes). A proposta transforma a iniciativa em política pública permanente e estabelece diretrizes para ações voltadas a jovens de 15 a 29 anos em todo o estado.
De acordo com o texto, o programa prevê a integração de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, esportes, cultura e lazer, participação política, combate à violência, inclusão e diversidade, além da valorização das identidades e territórios. O projeto também reforça o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direitos, prioriza a promoção do bem-estar e da cultura de paz e amplia alternativas de inserção social e participação nos espaços de decisão.
Entre os direitos assegurados estão o acesso à educação de qualidade, com ampliação do ensino em tempo integral e fortalecimento da formação técnica e profissional; políticas de saúde física e mental, com foco na prevenção ao suicídio e ao uso de drogas; estímulo ao primeiro emprego, ao empreendedorismo e à economia criativa; incentivo à agricultura familiar para jovens da zona rural; além de investimentos em esporte, cultura e lazer, especialmente em grotas e comunidades quilombolas. O texto também prevê ações de enfrentamento à violência e políticas de inclusão para grupos vulneráveis.
A execução do programa envolverá diversas secretarias estaduais, sob coordenação da Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), além da criação de um Comitê Intersetorial para monitorar e avaliar as ações. O Conselho Estadual da Juventude (Conjuve/AL) também participará do processo. Caso aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para sanção e regulamentação por decreto do Executivo.
“O projeto visa estabelecer uma política pública abrangente e intersetorial, bem como promover diretrizes específicas voltadas ao desenvolvimento da juventude alagoana, atendendo às necessidades dessa população nas áreas de educação, emprego, saúde, cultura, esportes e participação política”, disse Paulo Dantas na mensagem governamental enviada junto ao projeto de lei.
