O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (26) um novo investimento do Governo Federal que prevê a construção de até 117 escolas indígenas em todo o país, incluindo Alagoas, que será contemplado com uma nova unidade. O anúncio foi feito durante visita à comunidade indígena Sahu-Apé, no Amazonas, dentro das ações do Novo PAC.
A iniciativa integra o eixo Educação, Ciência e Tecnologia do programa e passa a contemplar, em 2026, a construção e ampliação de escolas indígenas, conforme estabelece a Resolução nº 12/2026. O investimento total será de R$ 785 milhões, com impacto direto em 17 estados brasileiros.
Alagoas entre os estados contemplados
Entre os estados beneficiados estão Alagoas (1 escola), Acre (2), Amazonas (27), Amapá (17), Bahia (4), Ceará (2), Maranhão (11), Mato Grosso do Sul (6), Mato Grosso (8), Pará (7), Pernambuco (1), Rio Grande do Sul (1), Roraima (23) e Tocantins (3).
Em Alagoas, a construção da escola indígena representa um avanço importante para a educação dos povos originários no estado. A medida fortalece a política de valorização cultural e inclusão educacional, garantindo infraestrutura adequada e respeito às especificidades socioculturais das comunidades indígenas alagoanas.
Embora estados da Região Norte concentrem o maior número de unidades — como Amazonas, com 27 escolas, e Roraima, com 23 —, a inclusão de Alagoas no pacote de investimentos reforça o compromisso de ampliar o atendimento também no Nordeste, promovendo maior equidade regional.
Estrutura adequada e respeito à identidade cultural
De acordo com o ministro, a iniciativa busca enfrentar desigualdades históricas na educação indígena. “O Brasil ainda tem uma dívida muito grande com os povos originários. Serão 117 escolas que irão garantir todas as condições de uma escola digna, de qualidade, onde os estudantes possam brincar na hora do recreio”, afirmou.
Santana destacou ainda os desafios logísticos para execução de obras em regiões remotas, especialmente no Amazonas, mas reforçou o compromisso do governo do presidente Luiz Inacio Lula da Silva com o fortalecimento da educação pública e indígena. Segundo ele, investir em educação é essencial para gerar oportunidades e construir um país mais justo e soberano.
As novas unidades serão projetadas para respeitar a identidade cultural, os modos de vida e a organização territorial dos povos indígenas e comunidades tradicionais, atendendo a uma demanda histórica por infraestrutura específica nos territórios.
Base legal e articulação institucional
A ação integra a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), instituída pela Portaria MEC nº 539/2025, e também está amparada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, que assegura direitos fundamentais aos povos indígenas e tribais.
A pactuação ocorre entre o governo federal e os estados, com unidades previamente definidas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação. A formalização das propostas foi realizada por meio do sistema TransfereGov, com análise técnica preliminar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e operacionalização pela Caixa Econômica Federal.
