A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento marca um dos desdobramentos mais relevantes do caso que ganhou repercussão nacional e internacional.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto pela condenação dos irmãos como mandantes do assassinato. A maioria da Turma concordou parcialmente com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A única divergência parcial foi em relação ao ex-delegado Rivaldo Barbosa.
Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas acabou condenado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, após a Corte entender que ele recebeu dinheiro de milicianos para dificultar o avanço das investigações. Também foram condenados o major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, por duplo homicídio e homicídio tentado, e o policial militar Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, por organização criminosa.
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado, foram condenados por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada. A decisão consolida o entendimento da Primeira Turma do STF de que os irmãos atuaram como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, reforçando a responsabilização de agentes públicos e envolvidos no esquema criminoso.
