O governo federal reconheceu a situação de emergência em dois municípios do estado de Alagoas afetados pela estiagem. A medida consta na Portaria nº 426, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9), na Seção 1, página 40.
De acordo com o documento, o reconhecimento atende aos registros apresentados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e contempla os municípios de Olho D’Água do Casado e Senador Rui Palmeira, ambos atingidos por estiagem, classificada sob o código 1.4.1.1.0.
Em Olho D’Água do Casado, a situação de emergência foi declarada por meio do Decreto nº 663, de 26 de janeiro de 2026, enquanto em Senador Rui Palmeira o decreto municipal é o de nº 05, datado de 22 de janeiro de 2026.
Com o reconhecimento federal, os municípios passam a estar aptos a solicitar apoio da União para ações de resposta ao desastre, como assistência humanitária, além de recursos para medidas de recuperação e mitigação dos danos causados pela seca.
A portaria foi publicada com base na competência delegada ao secretário nacional pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.
