O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue a suspeita de monitoramento ilegal de integrantes do governo do prefeito do Recife, João Campos (PSB). O caso envolve a possível espionagem de auxiliares da prefeitura por agentes da Polícia Civil de Pernambuco.
Sorteado relator do processo no STF, Mendes também decidiu suspender uma investigação que vinha sendo conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), até que a apuração seja realizada em âmbito federal.
Segundo a gestão municipal, o principal alvo do suposto monitoramento foi o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, além de seu irmão, Eduardo Queiroz Monteiro, que atua como assessor da prefeitura. Ambos teriam sido seguidos por agentes da Polícia Civil, e um rastreador chegou a ser instalado em um dos veículos utilizados pelo secretário.
De acordo com o despacho do ministro, publicado na sexta-feira (30), a espionagem não teria se limitado ao acompanhamento físico. A suspeita é de que também tenha ocorrido coleta ilegal de dados no ambiente digital, incluindo práticas de “rastreamento e reconhecimento facial”.
Ao justificar a decisão, Gilmar Mendes afirmou que não se trata de uma investigação pontual e devidamente fundamentada, mas de uma coleta ampla e sem delimitação clara. “Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”, escreveu.
A expressão fishing expedition — ou pesca probatória — refere-se a investigações genéricas e indiscriminadas, realizadas sem indícios concretos de crime. Esse tipo de prática é considerado ilegal no Brasil.
O caso veio a público após reportagem exibida pela TV Record na semana passada, que apontou que o rastreador teria sido instalado no carro de Gustavo Queiroz Monteiro em setembro do ano passado.
No despacho, Mendes ressaltou a gravidade das acusações, especialmente pelo possível viés político. “A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”, afirmou o ministro.
O STF determinou que a Polícia Federal apure se há “indícios mínimos” da prática de crimes por parte de agentes do Estado de Pernambuco.
A investigação ocorre em meio ao cenário de pré-campanha eleitoral. João Campos é pré-candidato ao governo de Pernambuco e deve disputar o cargo com a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), que tenta a reeleição. Ambos buscam o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, o governo de Pernambuco negou qualquer monitoramento ilegal de adversários políticos e afirmou que as ações da Polícia Civil ocorreram dentro da legalidade, no contexto de investigações criminais sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.
Com informações da Agência Brasil
