O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE) um projeto de lei que institui o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). A proposição será analisada pelos deputados estaduais após o recesso parlamentar.
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº /2026, o FFAAL será vinculado à Secretaria de Estado das Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e terá natureza contábil e financeira, com duração por prazo indeterminado. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal em todo o estado, garantindo apoio permanente aos artesãos e artesãs alagoanos.
Entre as finalidades do Fundo estão o apoio financeiro a artesãos individuais, associações, cooperativas e grupos produtivos; a realização de cursos de formação, qualificação e capacitação; e o incentivo à participação em feiras, mostras, eventos e exposições, tanto no Brasil quanto no exterior. O FFAAL também poderá financiar a aquisição de equipamentos, matérias-primas e insumos, além de melhorias na infraestrutura de produção e comercialização do artesanato.
O projeto prevê ainda ações voltadas à valorização e preservação do saber-fazer artesanal e das identidades culturais alagoanas, bem como iniciativas de inovação, inclusão produtiva e digital, acesso a mercados e certificação de produtos.
As fontes de recursos do Fundo incluem verbas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), transferências da União, emendas parlamentares federais, valores provenientes de acordos firmados com o poder público estadual, doações de pessoas físicas ou jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras. Os recursos serão depositados em conta específica e aplicados conforme programação orçamentária aprovada, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A gestão do FFAAL ficará sob responsabilidade da Serfi e contará com um Comitê Gestor, de caráter deliberativo, com participação de representantes da sociedade civil, do setor artesanal e do poder público. Caberá ao comitê aprovar os planos de aplicação dos recursos, definir critérios de seleção de projetos e acompanhar os resultados das ações financiadas.
O projeto também estabelece regras de transparência e prestação de contas. A Serfi deverá publicar anualmente, no Portal da Transparência do Estado, relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos, indicadores de desempenho e a relação dos beneficiários. Já os contemplados com recursos do Fundo deverão prestar contas conforme prazos e condições definidos em edital.
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador Paulo Dantas destacou que a proposta cria “um instrumento permanente de apoio à cadeia produtiva do artesanato alagoano”, voltado à qualificação, inovação, inclusão produtiva e valorização do patrimônio cultural imaterial do estado. Segundo ele, a criação do Fundo representa “um avanço histórico para o setor”, ao garantir continuidade, autonomia e previsibilidade orçamentária, além de estimular a geração de renda, o empreendedorismo criativo, a economia solidária e a preservação de saberes tradicionais.
