Foi sancionada no dia 6 de janeiro de 2026 a Lei nº 15.322, que institui, em âmbito nacional, a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor.
De acordo com o texto da lei, a campanha será realizada anualmente durante todo o mês de julho, com o objetivo de ampliar a conscientização da sociedade sobre o cuidado responsável com os animais e a importância da prevenção de doenças que impactam a saúde pública.
Objetivos da campanha
Entre os principais objetivos do Julho Dourado estão a promoção de ações que garantam qualidade de vida aos animais domésticos e aos animais em situação de rua, além da realização de palestras, seminários, mobilizações e outras atividades educativas voltadas à sensibilização da população.
A lei também prevê o incentivo à adoção de animais abandonados, a contribuição para a melhoria dos indicadores de saúde animal e o fortalecimento da integração entre população, órgãos públicos, iniciativa privada e organizações não governamentais que atuam na defesa animal.
Outro ponto destacado é a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), reforçando o respeito e a proteção aos animais como valores fundamentais da sociedade.
Mobilização e identidade visual
Para dar visibilidade à campanha, a Lei nº 15.322 estabelece ainda o incentivo à iluminação ou decoração voluntária da parte externa de prédios públicos e privados com luzes ou faixas na cor dourada, símbolo da iniciativa, durante o mês de julho.
A medida busca ampliar o alcance da campanha e estimular o engajamento da sociedade civil, empresas e instituições públicas na causa da saúde e do bem-estar animal.
Saúde animal e saúde pública
A criação do Julho Dourado reforça a relação direta entre a saúde dos animais e a saúde humana, especialmente no combate às zoonoses. A expectativa é que a campanha contribua para o fortalecimento de políticas públicas, ações educativas e iniciativas de prevenção, promovendo benefícios tanto para os animais quanto para a população em geral.
Com a entrada em vigor da lei na data de sua publicação, o Julho Dourado passa a integrar oficialmente o calendário nacional de campanhas de conscientização.
