O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (27) a prisão domiciliar de dez condenados por envolvimento na trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atinge réus dos núcleos 2, 3 e 4 da acusação de tentativa de golpe de Estado.
Entre os condenados estão sete militares do Exército, uma delegada da Polícia Federal, o presidente do Instituto Voto Legal e o ex-assessor internacional da Presidência da República. Todos já haviam sido condenados pelo STF, mas recorriam das sentenças em liberdade.
Pela decisão, os réus deverão cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, entregar seus passaportes e ficam proibidos de manter contato com outros investigados no caso. Também está vedado o uso de redes sociais, e o porte de armas foi suspenso.
Decisão do STF
Segundo Alexandre de Moraes, a medida foi adotada para evitar novas fugas do país. A decisão foi tomada um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, no Paraguai. Ele foi detido por autoridades locais depois de fugir do Brasil e tentar embarcar para El Salvador utilizando um passaporte falso.
Para o ministro, há indícios de uma estratégia coordenada entre condenados pelos atos golpistas para deixar o território nacional. Moraes citou outros episódios de fuga envolvendo réus dos processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro, como o caso do ex-deputado Alexandre Ramagem.
“O modus operandi da organização criminosa condenada pelo Supremo Tribunal Federal indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional, inclusive com o auxílio de terceiros”, afirmou o ministro na decisão.
Quem são os presos em prisão domiciliar
Confira a lista dos condenados e as penas aplicadas pelo STF:
- Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: condenado a 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e 6 meses de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
- Bernardo Romão Corrêa Netto – coronel do Exército: 17 anos de prisão;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros – tenente-coronel do Exército: 17 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida – tenente-coronel do Exército: 13 anos e 6 meses de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos – coronel do Exército: 16 anos de prisão;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e 6 meses de prisão.
As investigações e ações penais fazem parte do conjunto de processos que apuram a tentativa de ruptura institucional e os atos antidemocráticos que culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Com informações da Agência Brasil
