O Governo de Alagoas sancionou a Lei nº 9.774, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a concessão de uma bonificação extraordinária aos profissionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A medida reconhece o desempenho expressivo da rede estadual na Prova SAEB 2025, que alcançou 98,6% de participação.
De acordo com o texto da lei, assinado pelo governador Paulo Dantas, a bonificação será concedida aos profissionais da Seduc que estejam em efetivo exercício, abrangendo servidores efetivos, ocupantes de cargos em comissão e contratados temporários.
A bonificação terá caráter indenizatório, ou seja, não será incorporada à remuneração dos profissionais nem gerará reflexos em outros benefícios. O valor corresponderá ao 13º salário recebido em 2025, e o pagamento será destinado aos profissionais lotados nas Unidades de Ensino que atingiram a meta de taxa de participação da prova SAEB.
Os recursos serão depositados diretamente na mesma conta bancária utilizada para o pagamento da folha salarial, garantindo agilidade e segurança na transferência dos valores.
Para viabilizar a medida, a lei também autoriza o Poder Executivo a abrir dotação orçamentária específica no orçamento vigente, assegurando cobertura financeira para a despesa.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de dezembro de 2025, no Palácio República dos Palmares, em Maceió. A iniciativa é vista como uma forma de valorização dos profissionais da educação e de estímulo à participação e ao engajamento das escolas estaduais em avaliações nacionais que medem a qualidade do ensino público.
