O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vetará o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Senado que prevê a redução das penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula durante entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.
O presidente ressaltou que respeita o processo legislativo, mas defendeu que é necessário concluir os julgamentos e investigar também os financiadores dos atos golpistas.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou.
“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, disse.
Projeto aprovado pelo Senado
Na quarta-feira (17), o Senado aprovou o PL da Dosimetria em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto segue agora para sanção presidencial. O texto, aprovado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), altera a forma de cálculo das penas para crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, aplicando a pena mais grave em vez da soma das penas quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto.
O projeto também prevê a redução do tempo necessário para progressão de regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto, o que poderá beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares que ocuparam altos cargos no governo, entre eles: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Polêmica e ações contra o projeto
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Por outro lado, opositores afirmam que o PL da Dosimetria não representa o anseio da população e beneficiaria um grupo político que atentou contra a democracia.
Nesta quinta-feira, quatro bancadas da Câmara dos Deputados – PT, PSB, PCdoB e PSOL – impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
Lula recebe imprensa no Planalto
Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. O presidente estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
