A Justiça de Alagoas concedeu, na manhã desta quarta-feira (17), habeas corpus e determinou a soltura de Nadia Tamyres Silva Lima, acusada de matar o ex-marido, o médico Alan Carlos Cavalcante, em Arapiraca. A decisão suspende os efeitos do decreto de prisão preventiva e impõe o cumprimento de medidas cautelares diversas.
O pedido foi analisado pelo desembargador Ivan Brito Vasconcelos, relator do caso, que entendeu que a prisão preventiva foi decretada com base na gravidade abstrata do crime, sem a demonstração objetiva de risco atual à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal. Segundo a decisão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exige fundamentação concreta para a adoção dessa medida extrema.
Também pesaram a favor da investigada o fato de ela ser primária, possuir residência fixa e vínculos profissionais estáveis — atuando como médica concursada e professora universitária — além de não ter tentado fugir após o ocorrido. De acordo com os autos, Nadia Tamyres foi localizada poucas horas depois do crime, em local público, sem oferecer resistência.
Com isso, o Tribunal entendeu não haver necessidade de manter a prisão preventiva, substituindo-a por medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, a obrigação de informar eventual mudança de endereço e o impedimento de conceder entrevistas ou comentar o caso publicamente.
O crime ocorreu no dia 16 de novembro, quando Alan Carlos Cavalcante foi assassinado a tiros dentro de um carro, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sítio Capim, na zona rural de Arapiraca. A ex-esposa da vítima foi apontada como suspeita e presa em Maceió, onde a polícia apreendeu a arma utilizada no homicídio.
O caso segue em investigação, e a acusada responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra rigorosamente as medidas impostas pela Justiça.
