O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (10) o Ato COTEPE/PMPF nº 29/2025, que atualiza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis em todo o país. Os novos valores, utilizados pelos Estados como base de cálculo para a cobrança do ICMS, entrarão em vigor em 16 de dezembro de 2025.
A medida foi divulgada pelo secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com base nas informações fornecidas pelas unidades federativas e no Convênio ICMS nº 110/2007.
Para o Estado de Alagoas, os novos valores definidos são:
- Gasolina (AEHC): R$ 5,1768 por litro
- GNV (Gás Natural Veicular): R$ 4,6642 por m³
- QAV (Querosene de Aviação): R$ 3,4910 por litro
Os itens GNI (Gás Natural Industrial), Óleo Combustível (por litro) e Óleo Combustível (por kg) não tiveram valores estabelecidos para o estado nesta atualização.
O PMPF não representa necessariamente o preço que o consumidor paga na bomba, mas serve como base para o cálculo do ICMS, podendo impactar no valor final caso haja variações significativas entre a média estimada e os preços praticados pelo mercado.
Com a publicação, o estado de Alagoas passa a utilizar os novos valores a partir da próxima terça-feira (16).
