O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que moderniza e simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida representa uma das maiores mudanças no sistema de formação de condutores no país e pode reduzir em até 80% o custo total do processo, hoje inacessível para grande parte da população.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento — em grande parte devido aos valores, que podem chegar a R$ 5 mil em alguns estados.
Principais mudanças
A resolução traz uma série de flexibilizações, entre elas:
- Curso teórico gratuito e digital, ampliando o acesso à etapa inicial do processo;
- Flexibilização das aulas práticas, que deixam de seguir um modelo único e passam a permitir diferentes formatos de preparação;
- Possibilidade de aprendizado com instrutores credenciados pelos Detrans, e não apenas em autoescolas, reduzindo custos e ampliando opções;
- Abertura do processo pela internet, via site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Com isso, candidatos poderão escolher como e com quem desejam se preparar para as provas — desde que cumpram os requisitos e sejam aprovados nos exames obrigatórios.
Inclusão e acesso
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança representa uma política pública de inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Ele também reforçou que a aprovação nas provas continua sendo o fator determinante.
“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.
Quando entra em vigor?
A resolução aprovada pelo Contran entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
A expectativa é que a modernização democratize o acesso à CNH, reduza desigualdades históricas e diminua o número de motoristas circulando sem habilitação no país.
Com informações do Ministério dos Transportes
