O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito ontem, segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original para pedir a devolução terminaria em 14 de novembro deste ano, mas, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para assegurar que todos os afetados tenham tempo suficiente para registrar seus pedidos. A oficialização da medida será feita nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos. O governo estima, porém, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a restituição.
A ampliação do prazo ocorre em meio às investigações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação revelou um esquema de fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, que resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Como pedir a devolução
Os beneficiários podem solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
Depoimento na CPMI
Durante a sessão desta segunda-feira, a CPMI do INSS ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP) — uma das entidades investigadas por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados e realizar descontos indevidos em nome deles.
Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode preferiu permanecer em silêncio diante da maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares.
A prorrogação do prazo é vista pelo governo como uma medida para reforçar a transparência e garantir que todos os prejudicados pela fraude tenham acesso à restituição de seus valores.
Com informações da Agência Brasil
