O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira (24) uma nova tabela com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que servirá de base para a cobrança do ICMS nos estados e no Distrito Federal a partir do dia 1º de novembro de 2025.
A medida foi oficializada por meio do Ato Cotepe/PMPF nº 24, de 23 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, na Edição 204, Seção 1, página 165. O documento foi assinado pelo Secretário-Executivo do Confaz, vinculado ao Ministério da Fazenda.
O novo PMPF é calculado com base em informações enviadas pelas unidades federativas e reflete o valor médio de venda dos combustíveis ao consumidor final, servindo como parâmetro para o recolhimento do ICMS. Os preços variam conforme o estado e o tipo de combustível.
Para o estado de Alagoas (AL), os valores definidos são:
- QAV (querosene de aviação): R$ 3,4910 por litro
- AEHC (álcool etílico hidratado carburante): R$ 5,2725 por litro
- GNV (gás natural veicular): R$ 4,6687 por m³
Não há registros de valores para GNI (gás natural industrial), óleo combustível e gás liquefeito (Kg) na tabela referente ao estado.
Segundo o Confaz, os reajustes refletem as oscilações recentes no mercado de combustíveis e têm impacto direto na arrecadação estadual, uma vez que o ICMS sobre combustíveis é um dos principais tributos das receitas regionais.
Na prática, o PMPF não determina diretamente o preço cobrado nas bombas, mas influencia o valor final pago pelos motoristas. Isso ocorre porque o ICMS é calculado sobre o preço médio divulgado pelo Confaz, e não sobre o preço efetivo praticado pelos postos. Assim, quando o PMPF aumenta, a tendência é de elevação da carga tributária e, consequentemente, dos preços ao consumidor final, ainda que de forma indireta.
O Ato Cotepe/PMPF nº 24/2025 pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial da União ou no site oficial do Confaz (www.confaz.fazenda.gov.br).
