O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor explique o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada durante sua prisão domiciliar, em Maceió. A decisão foi tomada após a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informar que o equipamento ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio. Moraes alertou que o descumprimento da medida cautelar pode levar à decretação da prisão.
Além de cobrar explicações da defesa, o ministro também questionou a demora da secretaria estadual em comunicar o ocorrido. O órgão levou cinco meses para relatar o episódio e agora tem 48 horas para justificar o atraso. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar após o STF negar os recursos contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Condenado em 2023, o ex-presidente e ex-senador foi apontado como responsável por indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, onde teria recebido R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. A defesa alegou à Corte que Collor, hoje com 75 anos, enfrenta várias comorbidades, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, o que motivou o pedido de prisão domiciliar.
