A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) iniciou, nesta quinta-feira (9), a primeira discussão do Projeto de Lei nº 1660/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação da Plataforma Única de Serviços Digitais do Estado, batizada de Alagoas Inteligente. A proposta visa centralizar os serviços públicos estaduais em um único ambiente digital, promovendo a modernização do atendimento ao cidadão.
A plataforma terá como principal objetivo reduzir a necessidade de atendimentos presenciais, simplificar a linguagem na comunicação institucional e oferecer mais transparência sobre os serviços prestados pelos órgãos da administração pública estadual, tanto direta quanto indireta. O sistema também permitirá que o cidadão acompanhe, de forma autônoma, a execução de serviços e tenha acesso facilitado a informações institucionais.
Centralização e integração de serviços
Pelo texto do projeto, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual serão obrigados a integrar seus serviços à nova plataforma digital. Empresas estatais não dependentes também poderão aderir, mediante acordo específico.
A plataforma Alagoas Inteligente oferecerá login unificado (com opção de uso do gov.br ou credenciais próprias), assinatura digital, emissão de certificados e cadastro de serviços. Além disso, deverá funcionar de maneira interoperável com sistemas já existentes, promovendo a integração de bancos de dados e tecnologias.
Inclusão, acessibilidade e segurança
Um dos pilares da proposta é a inclusão digital, com foco em atender não apenas a população urbana, mas também moradores de áreas rurais ou de difícil acesso. O projeto assegura que o atendimento presencial continue disponível sempre que necessário ou preferido pelo cidadão.
A segurança da informação e a proteção de dados dos usuários também são princípios fundamentais da plataforma, em conformidade com a legislação vigente. Os órgãos deverão adotar políticas de segurança digital e garantir que os serviços sejam acessíveis em diversos dispositivos e navegadores, com foco na usabilidade.
Transformação digital e monitoramento
Os serviços atualmente prestados de forma física deverão, progressivamente, ser migrados para o meio digital, conforme um plano de implantação. Caberá ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC) apoiar os órgãos com diagnóstico de infraestrutura, modernização tecnológica e desenvolvimento de canais de atendimento.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) será responsável por monitorar a veracidade e a atualização das informações nas chamadas Cartas de Serviços ao Usuário, documentos que detalham os serviços ofertados por cada órgão.
Além disso, ao final de cada atendimento digital, será disponibilizada uma pesquisa de satisfação, fortalecendo a transparência e a busca por melhoria contínua nos serviços públicos.
Coordenação e diretrizes
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) será a responsável por coordenar toda a implantação da Plataforma Alagoas Inteligente. Entre suas atribuições estão: definir padrões tecnológicos, apoiar a adaptação dos órgãos, monitorar indicadores, oferecer capacitação técnica e promover campanhas de conscientização da população.
A proposta ainda será submetida a outras discussões na Assembleia Legislativa antes de ser votada em definitivo.
O que é a Plataforma Alagoas Inteligente?
- Ambiente digital unificado para prestação de serviços públicos estaduais
- Oferece login único, assinatura digital e cadastro de serviços
- Visa reduzir burocracia, ampliar a acessibilidade e garantir segurança da informação
- Atendimento presencial continuará garantido quando necessário
