O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados designou nesta sexta-feira (26) o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) como relator do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que acusa Eduardo Bolsonaro de tentar influenciar autoridades dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvidos no julgamento e condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Prazos e próximos passos
A partir da próxima segunda-feira (30), o relator terá até dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que deverá avaliar se a representação será admitida ou arquivada. O parecer será votado pelos integrantes do Conselho de Ética.
Caso o parecer seja pelo arquivamento, ainda será possível apresentar recurso ao Plenário da Câmara. Se for pela admissibilidade, o deputado Eduardo Bolsonaro será notificado para apresentar defesa por escrito no prazo de dez dias úteis, contados a partir da notificação, que poderá ser feita por e-mail ou videoconferência.
Escolha do relator
Marcelo Freitas foi escolhido entre uma lista tríplice sorteada, que também incluía os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e Paulo Lemos (PSOL-AP). Segundo as regras do Conselho de Ética, o relator do processo não pode ser do mesmo partido nem do mesmo estado do deputado acusado.
