A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na noite desta quinta-feira (11) o julgamento da Ação Penal 2668, que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Trata-se da mais severa pena já imposta a um ex-presidente da República na história do país.
A decisão também impôs a Bolsonaro 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos à época dos fatos, além de indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga por todos os condenados do chamado “Núcleo 1” — apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o grupo central da articulação golpista.
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados, entre eles militares de alta patente e ex-integrantes do primeiro escalão do governo:
- Walter Braga Netto: 26 anos de prisão e 100 dias-multa
- Anderson Torres: 24 anos de prisão e 100 dias-multa
- Almir Garnier: 24 anos de prisão e 100 dias-multa
- Augusto Heleno: 21 anos de prisão e 84 dias-multa
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão e 84 dias-multa
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão e 50 dias-multa
- Mauro Cid (réu-colaborador): 2 anos em regime aberto, com medidas protetivas
“Prevenção e reprovação”, diz Moraes
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, defendeu penas duras como forma de prevenir novas tentativas de ruptura institucional:
“A reprovação e a prevenção a partir da dosimetria da pena devem ser feitas para desencorajar a tentativa de obstruir a manutenção da normalidade democrática no país e afastar a ideia de que é fácil a quebra do Estado de Direito para poder se perpetuar no poder, independentemente da vontade popular e do respeito a eleições livres e periódicas”, afirmou o ministro durante a leitura do voto.
Condenações por tentativa de golpe
Com exceção de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, e de Alexandre Ramagem (que teve parte da ação suspensa devido ao mandato parlamentar), todos os réus foram condenados pelos crimes de:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Participação em organização criminosa armada
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
Outras punições
A Turma também determinou:
- Perda do mandato de deputado federal de Alexandre Ramagem
- Inelegibilidade de todos os réus por 8 anos após o cumprimento da pena
- Perda do cargo de delegado da Polícia Federal de Ramagem e Anderson Torres
- Comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para eventual perda de posto e patente de Bolsonaro, Heleno, Garnier e Paulo Sérgio
A decisão sobre a perda do oficialato, no entanto, só será efetivada após o trânsito em julgado da ação.
Fux diverge parcialmente
O ministro Luiz Fux votou por penas menores para Walter Braga Netto e se absteve de votar na dosimetria dos demais réus, pois havia se manifestado pela absolvição em pontos anteriores do julgamento. Ele também não votou sobre a inelegibilidade e perda de cargos públicos.
Com a sentença, Jair Bolsonaro se torna inelegível até pelo menos 2060, caso cumpra integralmente a pena. A decisão ainda pode ser contestada com recursos, mas representa um marco inédito na responsabilização de autoridades por ataques à democracia no país.
