O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (28) para rejeitar um novo recurso da defesa do ex-jogador Robinho e manter sua prisão, determinada pelo cumprimento de uma pena de 9 anos por estupro coletivo, crime cometido em 2013, na Itália.
Com os votos do relator Luiz Fux e dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin, a Corte consolidou posição pela continuidade da execução da pena no Brasil. Até o momento, o único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes.
A defesa de Robinho sustenta que a prisão é ilegal, alegando que o crime ocorreu antes da sanção da Lei de Migração, em 2017, e que, por isso, não seria possível aplicar retroativamente uma norma mais rígida para autorizar o cumprimento da pena no país.
Apesar do argumento, o STF já havia decidido em março de 2024 que Robinho deveria cumprir a condenação no Brasil, atendendo a um pedido da Justiça italiana, que não conseguiu extraditar o ex-atleta por ele ter nacionalidade brasileira — o que, pela Constituição, impede a extradição de brasileiros natos.
Desde então, o ex-jogador está preso na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, unidade conhecida como o “presídio dos famosos”, por já ter abrigado outros detentos de notoriedade pública.
Com a maioria já formada, o julgamento segue em andamento, mas a tendência é que o recurso seja definitivamente rejeitado.
