O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela soltura do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a 9 anos de prisão por participação em um estupro coletivo ocorrido em 2013, em uma boate em Milão. Robinho cumpre pena no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março de 2023.
O voto de Gilmar foi proferido na retomada do julgamento virtual em que a Corte analisa um recurso da defesa do ex-atleta contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana e determinou o início imediato do cumprimento da pena no Brasil.
⚖️ Gilmar Mendes: execução da pena é “açodada”
Para o ministro Gilmar Mendes, a prisão de Robinho não pode ser mantida enquanto ainda houver possibilidade de contestar judicialmente a homologação da sentença estrangeira.
“Entendo que não é caso de admitir a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da decisão homologatória, sobretudo quando, como já se viu, a própria jurisprudência da Corte não admite prisões açodadas”, afirmou o ministro em seu voto.
✅ Fux e Moraes mantêm posição firme pela prisão
Os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, que já haviam votado em março deste ano, se posicionaram de forma oposta a Gilmar Mendes. Ambos defenderam a validade da decisão do STJ e a imediata execução da pena no Brasil, mesmo sendo decorrente de uma condenação internacional.
Para Fux e Moraes, a homologação feita pelo STJ seguiu os trâmites legais e a gravidade do crime impõe a manutenção da custódia de Robinho.
⚖️ Placar parcial: 2 a 1 pela prisão
Com os três votos, o placar no STF está, por enquanto, 2 votos a 1 pela manutenção da prisão de Robinho. O julgamento ocorre em ambiente virtual e será concluído em 29 de agosto, quando todos os ministros devem apresentar seus votos.
📍 Entenda o caso
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em todas as instâncias, acusado de participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa, em Milão, em 2013. Como não houve extradição — o Brasil não extradita seus cidadãos —, a Itália solicitou que o cumprimento da pena ocorresse no país.
Em 2023, o STJ acatou o pedido, reconheceu a sentença italiana e determinou a prisão do ex-jogador, que está detido desde então. A defesa de Robinho entrou com recurso no STF pedindo a anulação da homologação.
