O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na segunda-feira (4) um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Os advogados solicitavam a conversão da atual pena em regime semiaberto para prisão domiciliar, alegando questões de saúde.
Segundo a defesa, Silveira passou por uma cirurgia no joelho e precisa de cuidados pós-operatórios urgentes, os quais não poderiam ser adequadamente oferecidos dentro da unidade prisional. Os advogados argumentaram que a permanência do ex-parlamentar na prisão poderia colocar sua vida em risco, por se tratar de um “ambiente insalubre” para a recuperação médica necessária.
Em um ofício protocolado ontem (4), a Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro — onde Silveira cumpre pena — confirmou que não possui estrutura física, equipamentos ou equipe de saúde suficientes para acompanhar a reabilitação do ex-deputado. Ainda assim, o ministro Fux decidiu manter o regime atual de cumprimento da pena.
A decisão representa mais um revés jurídico para Daniel Silveira, que já foi condenado pelo STF a mais de oito anos de prisão por ataques às instituições democráticas, mas recebeu indulto presidencial em 2022. Mesmo assim, segue enfrentando desdobramentos judiciais em diferentes frentes, inclusive por descumprimento de medidas cautelares.
A defesa ainda pode recorrer da decisão.
