O governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta sexta-feira (24), o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Cultura, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas culturais no estado. A iniciativa tem como referência o Sistema Nacional de Cultura, criado pela Emenda Constitucional nº 71, de 2012.
A proposta estabelece diretrizes para a construção de uma política cultural permanente, com base na descentralização, participação social e valorização da diversidade cultural. O Sistema Estadual de Cultura será articulado entre o Estado, os municípios e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento sustentável e o pleno exercício dos direitos culturais.
Entre os princípios norteadores do sistema, estão a valorização do ser humano e das expressões culturais, a universalização do acesso aos bens e serviços culturais, o fomento à produção artística, a cooperação entre os entes federativos e a ampliação da cultura no orçamento público estadual.
A estrutura do Sistema será composta por:
- Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SECULT);
- Conselho Estadual de Políticas Culturais;
- Conferência Estadual de Cultura;
- Comissões Intergestores;
- Plano Estadual de Cultura;
- Sistema Estadual de Financiamento à Cultura;
- Sistema Estadual de Informações e Indicadores Culturais;
- Programa de Formação na Área da Cultura;
- Sistemas Estaduais Setoriais de Cultura.
Na mensagem encaminhada junto ao projeto, o governador destacou que o objetivo é transformar as políticas culturais em políticas de Estado, que sejam duradouras e não dependam exclusivamente de governos ou gestões.
“Tais políticas serão construídas em acordo entre o poder público e a sociedade civil para promover o desenvolvimento humano, tanto social quanto econômico; o pleno exercício dos direitos culturais; e o amplo acesso a bens e a serviços culturais”, destacou Paulo Dantas.
A regulamentação do Sistema Estadual de Cultura será feita por decreto estadual, que também definirá sua integração ao Sistema Nacional de Cultura e aos sistemas municipais.
O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa de Alagoas, logo após o recesso parlamentar que acaba no próximo dia 5 de agosto.
