O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Corte e negou ter feito uso direto ou indireto de redes sociais. A manifestação foi enviada pela sua defesa após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu esclarecimentos sobre um vídeo publicado nas redes em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas durante visita à Câmara dos Deputados, no sábado (20).
Segundo os advogados, “o Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. A defesa sustenta ainda que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, destacando que a proibição se restringe ao uso direto das plataformas, e não à manifestação em espaços públicos ou à imprensa.
A resposta foi enviada após Moraes alertar a defesa do ex-presidente sobre possível descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições, Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e deve usar tornozeleira eletrônica.
A visita do ex-presidente ao Congresso ocorreu em meio a uma agenda política de aliados. No vídeo, ele aparece ao lado de parlamentares, comentando a tornozeleira e criticando decisões judiciais. O conteúdo foi publicado por terceiros, o que motivou questionamentos do STF sobre eventual violação das regras impostas.
O caso segue sob análise do Supremo.
