A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contra, o projeto que cria 160 novas funções comissionadas e 40 cargos efetivos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). A matéria, de iniciativa do próprio STF, agora segue para análise no Senado Federal.
As novas funções comissionadas terão valor de R$ 3.256,70 e serão destinadas aos gabinetes dos ministros. A justificativa apresentada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destaca que a medida busca valorizar e reter servidores qualificados, o que, segundo ele, contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional constitucional.
“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”, afirma o texto do STF.
Sem impacto extra no orçamento, diz STF
Segundo a justificativa encaminhada ao Congresso, não haverá aumento de despesa primária, já que os recursos estão previstos no teto orçamentário da Corte. O texto ressalta que a implementação se dará por remanejamento interno entre ações já existentes.
Além das funções comissionadas, o projeto também cria 40 cargos efetivos, sendo destinados às áreas de Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, pertencentes à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.
Segurança e eficiência administrativa
O relator da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), defendeu a aprovação afirmando que o projeto reforça o princípio da eficiência administrativa e responde à crescente complexidade dos casos em tramitação no STF.
“A criação das funções comissionadas atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante da sobrecarga funcional nos gabinetes”, destacou o relator.
Quanto aos novos cargos de Agente da Polícia Judicial, o parlamentar enfatizou que a medida é uma resposta ao crescimento de ameaças à segurança institucional da Corte.
“É uma medida urgente e necessária, como demonstrado por episódios recentes que colocaram em risco a integridade física de membros do STF e o exercício da jurisdição constitucional”, concluiu.
A proposta agora será apreciada pelo Senado, onde precisa ser aprovada para entrar em vigor. Se confirmada, a nova estrutura pode ser implementada já nos próximos meses.
