O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação movida pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O processo havia sido inicialmente sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, Mendes solicitou a redistribuição do caso ao presidente da Corte, alegando que Moraes já é relator de uma ação semelhante, apresentada pelo PL (Partido Liberal), que questiona decretos do Poder Executivo relacionados ao mesmo tema.
A redistribuição segue o princípio de conexão entre os processos, utilizado pelo Supremo para garantir maior coerência nas decisões quando diferentes ações tratam de assuntos jurídicos semelhantes.
A ação do PSOL contesta a decisão que revogou o aumento do IOF promovido anteriormente por meio de decreto presidencial. O partido alega que a medida afeta a arrecadação federal e compromete políticas públicas que dependem dos recursos gerados pelo imposto.
Ainda não há data definida para o julgamento da ação no plenário do STF.
