O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta à prisão do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira havia sido solto dois dias antes, após decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG), que concedeu a ele o direito ao regime semiaberto. A decisão foi proferida na noite de ontem (19).
Ao revogar a liminar concedida pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, Moraes afirmou que o magistrado agiu fora da sua competência legal. Segundo o ministro, cabe exclusivamente ao STF decidir sobre benefícios processuais de condenados pelos atos antidemocráticos de janeiro. “O juiz proferiu decisão fora do âmbito de sua competência, não havendo qualquer decisão desta Suprema Corte que tenha lhe atribuído a competência para qualquer medida a não ser a mera emissão do atestado de pena”, escreveu Moraes.
O ministro também destacou que Antônio Cláudio ainda não preenche os requisitos legais para progressão de regime. Como o réu é primário, mas foi condenado por crimes praticados com violência e grave ameaça, ele só poderia pleitear o semiaberto após o cumprimento de pelo menos 25% da pena — o que ainda não ocorreu. Diante disso, Moraes determinou a imediata expedição de mandado de prisão contra o condenado.
Além de revogar a liberdade do mecânico, Moraes determinou a abertura de investigação contra o juiz de Uberlândia que concedeu a soltura. “A conduta do juiz de direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.
Antônio Cláudio foi condenado em 2023 pelo STF por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, dano ao patrimônio tombado e associação criminosa armada. Durante os atos de 8 de janeiro, ele destruiu um relógio do século 17, parte do acervo da Presidência da República. O objeto histórico havia sido produzido pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot e presenteado ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808.
