O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi solto na última terça-feira (17) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão, tomada pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, concedeu ao réu a progressão do regime fechado para o semiaberto.
O que chama atenção no caso é que Ferreira foi liberado sem a utilização de tornozeleira eletrônica, medida comum em casos de regime semiaberto. O mecânico foi preso em 24 de janeiro de 2023 após ser identificado em imagens durante a invasão ao Palácio do Planalto, onde aparece destruindo um relógio histórico presenteado pela Corte Francesa a Dom João VI.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais, no entanto, rebate a possibilidade de falta de equipamentos. Em nota, o órgão afirmou que há capacidade disponível para o monitoramento eletrônico. Segundo a secretaria, o contrato com a empresa responsável prevê o fornecimento de até 12.933 tornozeleiras, das quais apenas 8.820 estão em uso atualmente — o que significa uma disponibilidade de aproximadamente 4 mil unidades.
A decisão judicial não especifica o motivo da dispensa da tornozeleira, apesar da disponibilidade de equipamentos. O caso levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela Justiça para a concessão de benefícios a réus condenados por crimes de repercussão nacional.
A defesa de Antônio Cláudio ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão ou sobre eventuais condições impostas ao mecânico no novo regime. O TJMG também não comentou a dispensa do monitoramento eletrônico até o momento.
O caso continua a repercutir, especialmente em meio às discussões sobre a responsabilização dos envolvidos nos ataques que chocaram o país em janeiro de 2023.
