O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima terça-feira (24) uma audiência de conciliação com a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) para discutir indenizações a aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos fraudulentos.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 1236, que trata da responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos. Segundo o governo federal, já foram ajuizadas mais de 65 mil ações, com impacto estimado em R$ 1 bilhão.
Toffoli também suspendeu o prazo de prescrição dessas ações até o julgamento final da ADPF, para garantir os direitos das vítimas. Ele defendeu uma resposta uniforme e rápida, sem isentar os responsáveis de eventuais punições.
Além disso, determinou que a ADPF 1234 — que apura investigações em andamento sobre o tema — tramite junto com a ADPF 1236.
