Chegou à Assembleia Legislativa de Alagoas um projeto de lei de autoria do governo estadual que institui o Prêmio Escola 10, uma iniciativa que visa reconhecer e premiar os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (SAVEAL).
Segundo o texto do projeto, o Prêmio Escola 10 destina-se a recompensar os municípios cujas escolas públicas alcançarem os objetivos estipulados pela SEDUC, que serão detalhados por meio de decreto estadual. O montante total destinado à premiação é de R$ 20 milhões, que será distribuído entre os municípios que comprovarem o cumprimento das metas nos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, conforme resultados do IDEB e SAVEAL referentes ao ano anterior.
Os recursos financeiros serão depositados diretamente nas contas das unidades gestoras dos municípios premiados e terão aplicação vinculada, conforme a legislação em vigor.
Destinação dos recursos
O projeto prevê que o uso do valor recebido deve obedecer à seguinte divisão:
● 70% dos recursos serão destinados à valorização dos profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas municipais. Essa valorização poderá se manifestar em remuneração ou em instrumentos de reconhecimento institucional, conforme previsto nas leis federais nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) e nº 14.113/2020.
● 30% deverão ser aplicados em despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, como formação continuada, aquisição de material didático e melhorias na infraestrutura pedagógica.
Justificativa do governador Paulo Dantas:
Na justificativa do projeto, o governador Paulo Dantas destaca a importância do Prêmio Escola 10 como um incentivo para melhorar o desempenho das redes públicas municipais de ensino fundamental.
“A criação do Prêmio Escola 10 objetiva incentivar e reconhecer o desempenho das redes públicas de Ensino Fundamental nos municípios alagoanos e representa uma estratégia de cooperação entre o Estado e os 102 municípios de Alagoas, por meio da qual serão destinados incentivos financeiros de R$ 20 milhões às redes municipais que apresentarem os melhores resultados no Índice de Desempenho Educacional de Alagoas (IDE/AL) e no SAVEAL”, afirma Dantas.
O governador também ressalta os desafios enfrentados pela educação no estado, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que Alagoas possui a maior taxa de analfabetismo do país, atingindo 17,1% da população. “Embora tenhamos avançado nos últimos anos, é imprescindível ampliar os esforços governamentais para reverter esse quadro, reduzindo desigualdades educacionais e ampliando as oportunidades de aprendizagem para mais de 320 mil estudantes matriculados nos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental na rede pública”, conclui.
Tramitação;
O projeto de lei será encaminhado às comissões técnicas da Assembleia Legislativa para emissão de pareceres. Em seguida, a proposta irá ao plenário da Casa para ser votada. Se aprovada, a proposição será enviada ao Governo do Estado para que possa ser sancionada e tornar-se lei.
