A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), segue agora para análise do Senado Federal.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), relator da matéria.
De acordo com a redação aprovada, o crime será classificado como hediondo em três situações: quando o autor tiver a intenção de provocar a morte do animal; quando assumir o risco de produzir esse resultado; ou quando a morte ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda de animais para quem cometer o crime.
Relator defende proteção aos animais
Durante a discussão da proposta, o relator, deputado Delegado Matheus Laiola, destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e estabelecer punições mais rigorosas para os responsáveis por maus-tratos que resultem em morte.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, afirmou.
Autor do projeto aponta impunidade
O deputado Célio Studart, autor da proposta, chamou a atenção para os índices de impunidade relacionados aos crimes contra animais no Brasil.
Segundo o parlamentar, metade dos crimes cometidos contra os animais no país termina sem a responsabilização dos envolvidos.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, declarou Studart.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2475/25 será encaminhado ao Senado Federal, onde passará por nova análise.
Caso seja aprovado pelos senadores e posteriormente sancionado, o texto estabelecerá a classificação como crime hediondo para os casos de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais, conforme as condições previstas na proposta.
Com informações da Agência Câmara
