A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC 221/2019 e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores.
Com a decisão, o relatório mantém o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A PEC altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
Mudança será gradual
De acordo com o texto, a redução da jornada não ocorreria de forma imediata. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas.
A partir desse período, os trabalhadores também teriam direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Após 12 meses da promulgação, a jornada máxima semanal seria reduzida definitivamente para 40 horas.
A proposta prevê ainda exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Acordos coletivos continuam previstos
O texto mantém a possibilidade de negociação por meio de acordos e convenções coletivas, inclusive para categorias submetidas a regimes diferenciados.
Nessas situações, uma lei poderá estabelecer regras específicas para a duração da jornada e para os dias destinados ao descanso.
Relator defende atualização da legislação
No relatório apresentado à CCJ, Omar Aziz argumenta que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição de 1988 e permanece sem alteração há 38 anos.
Segundo o senador, durante esse período, a economia brasileira passou por mudanças significativas relacionadas à produtividade, à incorporação de novas tecnologias e à organização da produção.
Para Aziz, a redução da jornada não representa uma ruptura, mas uma atualização da legislação trabalhista diante das transformações ocorridas nas últimas décadas.
O relator também destaca os possíveis efeitos da medida sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. Na avaliação dele, a criação de um segundo dia de repouso semanal remunerado amplia o período destinado ao descanso e à recuperação física e mental.
PEC está entre prioridades do Congresso
A votação da proposta ganhou prioridade na agenda do Congresso Nacional. Na quarta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Durante o encontro, foram definidas matérias consideradas prioritárias para os próximos dias, entre elas a PEC que prevê o fim da escala 6×1.
A expectativa é que a proposta seja analisada pela CCJ já na próxima semana. Se aprovada no colegiado, a PEC seguirá para votação no Plenário do Senado.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado antes de seguir para as demais etapas previstas no processo legislativo.
Redução da jornada segue tendência internacional
A proposta brasileira também acompanha uma tendência de redução da jornada de trabalho observada em outros países.
A Recomendação nº 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem diminuição dos salários, tendo como referência uma semana de 40 horas.
Na América Latina, países também vêm adotando mudanças nesse sentido. O Chile iniciou em 2024 uma redução gradual da jornada, de 45 para 40 horas semanais, com conclusão prevista para 2028.
Na Colômbia, a jornada semanal foi reduzida gradualmente de 48 para 42 horas, com a última etapa implementada em 2026.
Já o México aprovou, no início de 2026, uma redução progressiva da jornada de 48 para 40 horas semanais, a ser concluída até 2030.
No Brasil, a PEC 221/2019 agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A aprovação do relatório de Omar Aziz será o próximo passo para que a proposta avance para o Plenário da Casa.
Com informações da Agência Senado
