A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal começou a analisar o projeto de lei que autoriza instituições de ensino superior a adotarem critérios de origem geográfica nos processos seletivos para ingresso em seus cursos. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (Progressistas-PB), busca fortalecer o desenvolvimento regional por meio da formação de profissionais vinculados às localidades onde as universidades estão inseridas.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para incluir um novo dispositivo no artigo 44, permitindo que universidades e demais instituições de ensino superior utilizem critérios geográficos como ação compensatória voltada ao desenvolvimento regional.
Pela proposta, as instituições passam a ter a faculdade de considerar a origem geográfica dos candidatos durante os processos seletivos, sem tornar essa medida obrigatória. O texto estabelece que as universidades poderão adotar esse critério como forma de incentivar a permanência de estudantes e profissionais em regiões que necessitam de maior desenvolvimento.
Na justificativa do projeto, Daniella Ribeiro destaca que diversas instituições de ensino superior já utilizam mecanismos semelhantes, obtendo resultados positivos ao equilibrar a mobilidade estudantil com a missão de contribuir para o desenvolvimento das regiões onde atuam.
“Note-se que várias instituições de educação superior já adotaram medidas como a sugerida na presente proposição, com bons resultados na criação de equilíbrio entre a saudável mobilidade estudantil e o imprescindível objetivo de permitir que muitas universidades continuem a cumprir sua vocação de promover o desenvolvimento regional”, afirma a senadora.
A parlamentar também argumenta que eventuais excessos na aplicação da medida poderão ser evitados por meio de regulamentação específica ou por orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE), responsável pela interpretação e aplicação da legislação educacional.
Após a análise na Comissão de Educação, a proposta seguirá a tramitação prevista no Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados, caso seja aprovada.
