A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou a suspensão da comercialização de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi para Maceió, impedindo o início das vendas para a capital alagoana. A medida cautelar entrou em vigor nesta quarta-feira (29) após a agência identificar indícios de deterioração da capacidade operacional da empresa e riscos de prejuízos aos passageiros.
Além de Maceió, a restrição também atinge os destinos de Florianópolis (SC) e Salvador (BA), que ainda não haviam sido efetivamente atendidos pela operação da companhia no Brasil. A Flybondi também está proibida de ampliar sua malha aérea no país, o que impede a inclusão de novos destinos, frequências ou operações.
A decisão foi tomada após a Anac constatar um elevado índice de cancelamentos de voos. Entre os dias 1º e 27 de julho, a companhia cancelou 79% das operações registradas no Brasil. Segundo a agência, a empresa também apresentou problemas relacionados ao atendimento aos consumidores, incluindo dificuldades nos canais de comunicação, atrasos em reembolsos, alterações de voos e falhas na assistência aos passageiros.
Para Maceió, a medida representa o adiamento da entrada de uma nova opção de ligação aérea internacional. A Flybondi havia recebido autorização para operar voos envolvendo a capital alagoana, mas a comercialização dos bilhetes ficará suspensa até que a empresa comprove condições de garantir a regularidade dos serviços.
A restrição também poderá atingir a rota Buenos Aires–Rio de Janeiro (Galeão). A partir de 3 de agosto de 2026, a venda de passagens para esse trecho será suspensa caso a companhia não demonstre ter adotado os ajustes operacionais exigidos pela Anac.
Fiscalização apontou redução das operações
De acordo com a Anac, o monitoramento realizado ao longo de 2026 identificou uma redução contínua da quantidade de voos realizados pela Flybondi no Brasil, acompanhada por um aumento expressivo dos cancelamentos.
A fiscalização também verificou divergências entre a programação de voos cadastrada pela empresa e as operações efetivamente realizadas, além do crescimento das reclamações registradas por passageiros.
Segundo a agência, essas situações indicam risco à continuidade e à confiabilidade dos serviços prestados pela companhia no mercado brasileiro.
Passagens já emitidas continuam válidas
A decisão não afeta os bilhetes já vendidos. Caso ocorra o cancelamento de um voo, a Flybondi continua obrigada a prestar assistência aos passageiros, oferecendo reacomodação gratuita ou reembolso integral, que deve ser efetuado em até sete dias após a solicitação, conforme prevê a Resolução nº 400 da Anac.
Os passageiros devem procurar inicialmente a própria companhia aérea. Quem comprou a passagem por meio de agência de viagens deve entrar em contato, primeiro, com a empresa responsável pela venda.
Se o problema não for solucionado, a Anac orienta que o consumidor registre uma reclamação na plataforma Anac Passageiro, onde a manifestação será encaminhada à companhia, que terá até dez dias corridos para apresentar resposta.
Restrição poderá ser revista
A Anac informou que a medida tem caráter cautelar e poderá ser revista caso a Flybondi comprove a adoção de medidas capazes de restabelecer a regularidade das operações, garantir atendimento adequado aos passageiros e cumprir as exigências regulatórias.
Até lá, a agência afirma que continuará monitorando a situação para assegurar a continuidade dos serviços aéreos e a proteção dos consumidores.
Com informações da Anac
