A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (9), a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e publicada por meio do Ato da Mesa nº 266, em cumprimento à determinação da Justiça Eleitoral.
A medida decorre da retomada do processo de retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a nova totalização dos votos, a cadeira anteriormente ocupada por Paulão passa a ser destinada a Nivaldo Albuquerque.
No ato publicado pela Mesa Diretora, a Câmara informa que a perda do mandato ocorre com base no artigo 55, inciso V e § 3º, da Constituição Federal, após manifestação da Corregedoria Parlamentar. O documento cita decisão do TSE no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000, que restabeleceu os efeitos de decisão anterior do ministro Nunes Marques determinando a retotalização dos votos para deputado federal em Alagoas, procedimento já realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
Segundo a Câmara, a comunicação oficial foi encaminhada pelo presidente do TRE-AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro, por meio de ofício enviado à Casa.
PT anuncia recurso ao STF
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados afirmou que recebeu com “inconformismo” a decisão da Mesa Diretora que declarou a perda do mandato de Paulão.
O partido manifestou solidariedade ao parlamentar e classificou a decisão judicial como resultado de um processo “engendrado em favor das elites políticas e econômicas” de Alagoas.
A bancada também informou que irá impetrar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reverter a decisão. Segundo a nota, a expectativa é que o entendimento favorável à manutenção do mandato de Paulão, manifestado pelo ministro Dias Toffoli durante julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, seja confirmado pela maioria do colegiado após o recesso do Judiciário, em agosto.
“O mandato, imprescindível aos movimentos sociais brasileiros e ao povo de Alagoas, será restaurado prontamente”, afirma o texto divulgado pelo PT.
Com a publicação do ato da Mesa Diretora, Nivaldo Albuquerque passa a ocupar a vaga destinada à bancada federal de Alagoas, enquanto o caso seguirá sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, conforme anunciado pela bancada petista.
