A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade chamada pelo órgão de “cashback”. Nesta etapa, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados, em um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado no dia 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem tem direito
O lote é destinado às pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram o documento. Apesar disso, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses contribuintes, a Receita Federal utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia.
O valor da restituição é limitado a R$ 1 mil por contribuinte.
Além de não estar obrigada a declarar o Imposto de Renda em 2025, a pessoa precisa estar com o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF cadastrada até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o cashback neste ano por não atenderem a um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita a partir das 9h desta quarta-feira no portal da Receita Federal, por meio da página “Consulta Cashback”, criada especificamente para o serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Os contribuintes também poderão acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. Caso identifiquem informações que precisem ser corrigidas ou complementadas, será possível conferir, ajustar ou retificar a declaração antes da conclusão do processamento.
Como será o pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não atender aos requisitos do lote automático — como não possuir chave Pix do tipo CPF cadastrada dentro do prazo, estar com o CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil a receber — poderá solicitar a restituição por meio da entrega da declaração do Imposto de Renda de exercícios anteriores.
A Receita Federal disponibiliza, em sua página de download do Programa do Imposto de Renda, orientações para o preenchimento da declaração de forma online ou por meio dos programas geradores referentes aos anos anteriores.
Lote especial
A Receita Federal ressalta que este pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para atender contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para o dia 31 de julho.
Com informações da Agência Brasil
